Sim. Desde janeiro de 2026, quando uma mesma empresa paga mais de R$ 50 mil em lucros ou dividendos a um mesmo sócio pessoa física no mês, a empresa retém 10% de Imposto de Renda na fonte.
Este artigo explica como funciona a retenção, como ela se conecta à nova tributação mínima anual e o que muda no planejamento de distribuição de grupos empresariais.
O que diz a lei?
Desde janeiro de 2026, o pagamento de lucros e dividendos por uma mesma pessoa jurídica a uma mesma pessoa física residente no Brasil acima de R$ 50 mil no mesmo mês está sujeito à retenção de 10%. A regra vem da Lei nº 15.270/2025. conjur
Pontos práticos:
- O limite é calculado por empresa pagadora e por sócio, no mês.
- Havendo vários pagamentos no mesmo mês, a retenção é recalculada sobre o total.
- A responsabilidade pela retenção é da empresa que paga.
Existe imposto além da retenção mensal?
Sim. A mesma lei criou a tributação mínima anual do IRPF (IRPF-M). Ela vale para quem recebe mais de R$ 600 mil no ano, somando todos os rendimentos. O cálculo é feito na declaração anual, e o valor retido na fonte durante o ano é abatido. conjur
O lucro que já foi tributado na empresa conta?
Conta. A lei prevê um redutor para evitar excesso de carga. Ele se aplica quando a soma da tributação efetiva da empresa com a do sócio ultrapassa os limites nominais de 34%, 40% ou 45%, conforme o tipo de pessoa jurídica. Para empresas do Lucro Real com carga efetiva alta, isso pode reduzir bastante o imposto final. smabr
E os lucros de anos anteriores?
Há uma regra de transição para lucros e dividendos apurados e deliberados até 31 de dezembro de 2025, desde que pagos até 31 de dezembro de 2028. É importante confirmar se a deliberação de 2025 foi formalizada corretamente. smabr
O que revisar antes do fim do ano?
- Calendário de distribuições de cada empresa do grupo.
- Quais sócios devem ultrapassar R$ 600 mil de renda anual.
- Carga efetiva de IRPJ e CSLL de cada empresa, que é a base do redutor.
- Atas e deliberações de lucros de 2025 ainda não pagos.
- Papel da holding na cadeia de distribuição.
Cada estrutura exige simulação própria. Fale com a Gaideski para revisar a política de distribuição do seu grupo antes de 31 de dezembro.
