Muitos empresários e gestores têm a mesma dúvida: quando começa a reforma tributária? A resposta exige olhar com atenção o cronograma definido na legislação. Este artigo traça o caminho da reforma e o que sua empresa pode esperar em cada fase.
1. O marco legal da reforma tributária
A reforma tributária foi formalizada com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132, em 20 de dezembro de 2023, substituindo cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por um modelo moderno com dois novos tributos: CBS (federal) e IBS (estadual/municipal)
Após a promulgação, o Poder Executivo tinha até 180 dias para enviar os projetos de lei que regulamentariam o novo modelo, como a estrutura das alíquotas, o comitê gestor e o Imposto Seletivo. Esse movimento consolida a fase de regulamentação, que ocorre entre 2023 e 2025
2. Quando começa a reforma tributária na prática?
A aplicação efetiva das mudanças começa em 1º de janeiro de 2026, com a fase piloto da reforma. Nesta etapa:
- A CBS será destacada nas notas fiscais com alíquota simbólica de 0,9 %.
- O IBS também aparecerá com alíquota simbólica de 0,1 %.
- O objetivo é testar sistemas, notas fiscais eletrônicas e escrituração (EFD) sem impacto financeiro real
Em 2027, a CBS entra em vigor de forma plena, com extinção de tributos como PIS e Cofins. Também é implementado o Imposto Seletivo, enquanto o IPI tem sua alíquota reduzida a zero — exceto para produtos da Zona Franca de Manaus a de transição até a reversão ao novo sistema
A transição segue até 2033, com a substituição gradual de ICMS e ISS pelo IBS, conforme o seguinte ritmo estimado:
- 2029: ICMS/ISS passam a representar 90%, IBS sobe para 10%.
- 2030: IBS atinge 20%.
- 2031: IBS sobe para 30%.
- 2032: IBS chega a 40%, enquanto impostos antigos seguem sendo reduzidos.
- 2033 (a partir de 1º de janeiro): vigora o sistema completo do IVA dual — apenas CBS e IBS são cobrados, consolidando a unificação tributária
Gaideski Contábil Tributária: sua parceira na adaptação à reforma
A Gaideski Contábil Tributária está pronta para orientar sua empresa em cada fase desse processo histórico. Com experiência em planejamento tributário, societário, fiscal, financeiro e folha de pagamento, nossos especialistas adaptam seus sistemas, estratégias e escrituração desde já. Isso garante um caminho tranquilo para o novo modelo; da fase piloto à implementação plena.
4. O que fazer para se preparar
Para lidar com essa transição gradual, sua empresa pode adotar as seguintes ações:
- Revisar sistemas de faturamento e ERP para garantir compatibilidade com CBS e IBS.
- Atualizar processos de escrituração fiscal (EFD) para incluir os novos tributos.
- Monitorar alterações legais, inclusive alíquotas e normas sobre Imposto Seletivo.
- Planejar ajustes de preços e contratos, diante das fases de reprecificação.
- Buscar consultoria contábil especializada para mitigar riscos e garantir conformidade.
Conclusão
Em resumo, quando começa a reforma tributária?: o processo real inicia em 2026 com testes, avança em 2027 com a cobrança efetiva da CBS e alcança seu modelo completo em 2033 com o IVA dual consolidado. Essa é uma mudança profunda, mas planejada e gradual. Com orientação adequada, sua empresa poderá transformar esse desafio em vantagem competitiva.
